O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado todo ano pela Prefeitura de Eunápolis sobre imóveis urbanos. Mas vários grupos têm direito à isenção de IPTU em Eunápolis em 2026 — e muitos não sabem. Veja como pedir e quem se enquadra.

Neste artigo:

Quem tem direito à isenção de IPTU em Eunápolis 2026

A isenção de IPTU em Eunápolis 2026 é regulada pelo Código Tributário Municipal. Os grupos com direito mais comuns são:

  • Idosos: proprietários com 60 anos ou mais que usam o imóvel como residência própria e têm renda de até 2 salários mínimos (R$ 3.242,00 em 2026)
  • Pessoas com deficiência: proprietários com deficiência física, mental ou visual comprovada por laudo médico
  • Imóvel de uso único e de baixo valor: imóvel de moradia própria com valor venal abaixo do limite definido pela lei municipal
  • Entidades beneficentes e religiosas: templos, igrejas e organizações sem fins lucrativos reconhecidas

As regras exatas variam conforme a Lei Orgânica e o Código Tributário de Eunápolis — consulte a Prefeitura para confirmar os critérios atualizados de 2026.

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Como pedir a isenção de IPTU em Eunápolis

  1. Vá à Secretaria de Finanças ou Tributação da Prefeitura de Eunápolis
  2. Solicite o formulário de requerimento de isenção de IPTU
  3. Preencha e entregue com os documentos necessários
  4. Aguarde a análise e o deferimento

Para confirmar o endereço e horário de atendimento, acesse o site da Prefeitura em eunapolis.ba.gov.br.

Documentos necessários para a isenção

  • RG e CPF do proprietário
  • Comprovante de propriedade do imóvel (escritura ou contrato)
  • Comprovante de residência no imóvel
  • Comprovante de renda (contracheque, extrato do INSS ou declaração)
  • Para idosos: certidão de nascimento ou RG com data de nascimento visível
  • Para pessoas com deficiência: laudo médico atualizado com CID

Prazo para pedir a isenção

O prazo para solicitar a isenção de IPTU em Eunápolis 2026 geralmente é até o início do exercício fiscal — verifique com a Prefeitura a data limite para 2026. Pedidos fora do prazo podem ser válidos apenas para o ano seguinte.