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Vale Alimentação e Vale Refeição: Trabalhador Tem Direito? Entenda em 2026

Entenda se o trabalhador tem direito ao vale alimentação e vale refeição em 2026, quando é obrigatório, qual o valor e como funciona o PAT.

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O vale alimentação é obrigatório?

Não existe uma lei federal que obrigue todas as empresas a oferecer vale alimentação ou vale refeição. No entanto, ele pode ser obrigatório em três situações: Convenção coletiva...

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O que é o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa do Governo Federal que incentiva as empresas a oferecer alimentação adequada aos seus funcionários. Empresas partici...

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Qual o valor do vale alimentação em 2026

Não há um valor mínimo fixado por lei federal para o vale alimentação. O valor é definido pela convenção coletiva de cada categoria profissional ou pela política interna da empr...

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Vale alimentação pode ser descontado

Sim, mas com limite. A empresa pode descontar no máximo 20% do valor do benefício do salário do trabalhador. O restante é custeado pela empresa.

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O que fazer se a empresa não pagar

Se o vale alimentação está previsto em contrato ou convenção coletiva e a empresa não está pagando, você pode: Conversar com o RH da empresa e documentar a solicitação Entrar em...

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Dúvidas

Ligue para o 158 (Ministério do Trabalho) para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas. O atendimento é gratuito.